Sobre IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física

O início de março, geralmente, é a época do ano na qual os brasileiros começam a se preparar para enviar os documentos do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) à Receita Federal. Já nesse período, o órgão começa a receber as declarações de Imposto de Renda do ano-base anterior.

É importante lembrar que os contribuintes devem entregar os documentos até a data-limite estipulada pela instituição fiscalizadora – com prazo máximo de recepção via internet até as 23h59. Quanto mais cedo você acertar as suas contas, mais cedo será restituído. Contudo, os que entregarem a declaração depois do prazo devem pagar multa.

Além disso, é importante se antecipar em relação ao envio dos documentos para evitar possíveis congestionamentos nos servidores da Receita Feral, comuns nos últimos dias do prazo e que dificultam esse processo. É preciso ressaltar que a declaração não poderá ser entregue na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil – ela somente é aceita pela internet através do software.

Quem deve declarar?

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam em 2017 rendimentos tributáveis que ultrapassem o valor de R$ 28.559,70 devem declarar o Imposto de Renda. Contudo, também existem outras condições que podem o obrigar a ser um contribuinte, tais como:

Pessoas com rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte) superiores a R$ 40.000 ou patrimônio superior a R$ 300.000 (inclusive terra nua);
Quem financiou um bem (como um carro) através de alienação;
Aqueles que tiveram ganhos de capital;
Pessoas que fizeram operações na Bolsa de Valores, de Mercadorias, de Futuros ou outras semelhantes;
Quem possui receita rural bruta superior a R$ 142.798,50;
Todos que se tornaram residentes no Brasil e assim se encontravam em dezembro.
Para maiores detalhes, acesse a página oficial da Receita Federal sobre a obrigatoriedade de apresentação aqui.

Utilizando o software

O software do IRPF é essencial para você declarar as suas fontes e acertar as contas com o Governo para ser devidamente restituído. Além de preencher a declaração pelo computador, também é possível fazê-la através de dispositivos iOS ou Android com o aplicativo Pessoa Física. Embora funcione corretamente em smartphones, a Receita Federal indica o uso do app em tablets com telas superiores a sete polegadas.

Os contribuintes que possuem a Certificação Digital podem utilizar a declaração pré-preenchida para facilitar o processo. Representantes de um contribuinte com a procuração eletrônica registrada na Receita também podem utilizar esse modo de envio, que pode ser acessado pelo portal do eCAC (acesse aqui). Lembramos ainda que é necessário ter entregado a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para que a opção da declaração pré-preenchida esteja disponível.

Além disso, é importante mencionarmos que, para a correta execução do IRPF no seu computador, é preciso que a Máquina Virtual Java esteja instalada no PC em sua versão mais recente. Para baixar este componente, clique aqui.

Simplificada ou completa?

Há dois modos de declaração de imposto de renda: completa e simplificada. Na primeira, podem ser aplicadas todas as deduções legais, desde que todos os rendimentos sejam comprovados. Já a declaração simplificada acarreta um desconto de 20% dos rendimentos tributáveis. Este desconto substitui todas as deduções legais sem a necessidade de comprovação e está limitado em R$ 16.754,34.

Importação dos dados

Antes de iniciar o preenchimento da documentação ou até mesmo durante o processo (por meio do botão disponível na interface do programa), é possível importar os dados de sua declaração do ano anterior. Vale lembrar que o processo substitui eventuais informações já digitadas na declaração atual. Logo, o ideal é que você inicie a importação antes de começar o preenchimento.

O primeiro passo requer que você escolha qual o tipo de documento do qual as informações devem ser importadas:

Declaração de Ajuste Anual: é a declaração de bens propriamente dita;
Declaração de final de espólio: este tipo de declaração é específico para parentes que receberam rendimentos de espólio (bens, direitos e obrigações) de um contribuinte falecido durante o ano-calendário a partir do falecimento;
Declaração de saída definitiva do país: declaração específica para pessoas físicas que foram residentes no Brasil e que passaram à condição de não residentes no curso do ano-calendário anterior.

Em seguida, localize o documento de cópia de segurança da declaração do ano anterior em seu computador para restaurá-la. Lembre-se de que, caso você tenha efetuado modificações apresentando uma declaração retificadora, é necessário substituir o número do recibo pelo número do recibo da retificadora.

Pagamentos

A declaração do Imposto de Renda pode ter três consequências: a restituição de valores, o saldo zero (não paga ou recebe) ou a obrigação de efetuar pagamentos. As datas dos lotes para as restituições ainda não foram divulgadas, porém se seguirem o prazo dos anos anteriores devem começar a ser feitas no segundo semestre. No caso de pagamentos, os impostos poderão ser pagos em até oito parcelas mensais.

Conforme o valor devido, pode ocorrer a obrigatoriedade de o pagamento ser feito em parcela única, com prazo estabelecido pela Receita Federal. Quem perder essa data está sujeito à multa. Caso você tenha dificuldades no preenchimento, há um tutorial que pode ser aberto a partir do menu de ajuda do próprio programa. Vale ressaltar que, a partir de 2017, não é mais necessário o uso do programa Receitanet para envio da declaração. Ela é encaminhada para o órgão diretamente pelo software IRPF.

Novidades

Conforme o site da Receita Federal, as novidades que se destacam no IRPF 2018 são:

Painel Inicial: Com o objetivo de facilitar o preenchimento, o layout do programa foi remodelado e agora possui um Painel inicial que contem as fichas identificadas como as mais relevantes (a partir do histórico de utilização) para o preenchimento de sua declaração;
Declaração de Bens: Criação de campos específicos para informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens. Exemplos: Imóveis: Data de aquisição, endereço, Inscrição Municipal (IPTU), área do imóvel;
Impressão do Darf: A impressão do Darf de todas as quotas do imposto, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento. Além disso, os Darf emitidos após o prazo, também serão calculados os devidos acréscimos legais.
Alíquota Efetiva: Exibição da relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis.
Dependentes: Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 8 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2017.
Atualização automática: Com a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas - Verificar Atualizações;
Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2018, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;
Recuperação de nomes: Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no Menu - Ferramentas - Recuperação de Nomes.